O Ministério da Educação divulgou no início do mês o Censo da Educação Superior de 2015, que mostra que um em cada dez universitários do Brasil está assistindo a uma aula de Direito nos bancos da faculdade. São 853.211 estudantes distribuídos em 1172 cursos, o que faz do Direito a opção de ensino superior mais popular do país.
No ano passado, exatos 105.324 novos bacharéis foram despejados no mercado. Todo o grupo classificado pelo Ministério da Educação de “Engenharia, produção e construção”, que inclui Arquitetura e as mais diversas engenharias, formou praticamente o mesmo número de pessoas. Medicina gradua apenas 17.123 estudantes enquanto jornalismo, com um mercado em eterna crise, forma 7.399 profissionais.
Não é exagero dizer que o Brasil é o país dos bacharéis – e dos advogados também. A Ordem dos Advogados do Brasil já registra 995.905 advogados em seus quadros. Isto significa que a cada mil habitantes, cinco são advogados.
Embora no último exame da ordem, no estado de São Paulo, apenas 5.064 dos 28.165 candidatos inscritos tenham sido aprovados, o número de advogados não para de crescer.
Advogados no mundo
O Brasil é o terceiro país do mundo com mais advogados em números absolutos. Perde apenas para Estados Unidos, com 1,3 milhão, e Índia, que possui 2 milhões de operadores do Direito – muito embora a ordem dos advogados local estime que 30% não atue na área ou, pior, ostente um diploma falso na parede.
Gráfico feito com Power BI
Levantamento feito pelo JOTA com 22 países mostra que, em termos proporcionais, o Brasil supera os líderes Estados Unidos e Índia, ficando atrás apenas do Paraguai. Estima-se que nosso vizinho tenha 60 mil advogados, ou quase nove advogados para cada mil habitantes. Contudo, não se sabe quantos paraguaios atuam de verdade na profissão e, por lá não existe um conselho profissional, basta se formar na faculdade para se tornar advogado.
Origem da desproporção
Neste cenário, é impossível não se perguntar: há espaço para tantos operadores do direito?
A resposta para o pesquisador Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio, é um sonoro não. Para ele, existe um contingente desproporcional de alunos de Direito atraídos por uma promessa de salários e de garantias de funções públicas exclusivas que são desproporcionais ao que se paga, em média, no setor privado.
Os concursos públicos para cargos de alto escalão, de fato, são absurdamente concorridos. O último para delegado de Polícia Federal, por exemplo, teve 46.633 inscritos para apenas 150 vagas – uma concorrência de 311 candidatos para cada vaga. Para se ter uma ideia, o curso mais concorrido da Fuvest no ano passado, o de medicina em Ribeirão Preto, teve 72 candidatos para cada vaga.
Para o pesquisador, nem o mercado privado nem o público conseguem absorver toda essa oferta de bacharéis. “Ainda assim, se o aluno colocar na ponta do lápis, é evidente que é mais vantajoso estudar para concursos. Para muita gente que se forma em direito por meio do Prouni ter estabilidade e receber um salário de R$ 5 mil de técnico num tribunal é um sonho”, afirma.
“O Brasil desperdiça um capital humano monumental ao fazer com que essas pessoas joguem fora três, quatro anos de suas vidas sem produzir nada e se preparando para um teste que sequer será útil para a rotina profissional daqueles que serão aprovados”, avalia Hartmann.
Então, o que fazer?
Para o professor Otávio Silva e Pinto, presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o fundamental para o bacharelando é estudar muito. “Ele precisa ter consciência de que não conseguirá uma posição no mercado de trabalho relacionado à área só porque está fazendo o curso”, afirma. “Até mesmo porque a qualidade dos cursos muitas vezes não garante a esse profissional a possibilidade de passar na OAB ou em concursos públicos”.
Mesmo assim, para Pinto, o Direito abre caminhos e pode ser um diferencial até mesmo para trilhar a área empresarial. “Para ter uma ascensão profissional, o estudante precisa estar bem informado, conhecer as diferentes visões e doutrinas a respeito do segmento que ele pretende trabalhar. Apesar do grande número de bacharéis, existe uma demanda da sociedade por profissionais da área jurídica, que não necessariamente serão advogados”.
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Felipe Chiarello, diz sempre abordar a questão em suas aulas inaugurais sobre Direito econômico. “O mercado nunca está saturado para quem é bom. O aluno tem que saber o que quer, otimizar o resultado depois que se formar. É importante, por exemplo, ter uma publicação de qualidade no final da graduação para mostrar para um futuro empregador que ele é diferenciado”.
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