ÚLTIMAS PEÇAS DE TRIBUTÁRIO - OAB

Direito Tributário

XXIII Exame de Ordem -- Repetição de Indébito
XXII Exame de Ordem -- Embargos a Execução Fiscal

XXI Exame de Ordem – Ação de Restituição
XX Exame de Ordem – Embargos à Execução
XIX Exame de Ordem – Mandado de Segurança
XVIII Exame de Ordem – Agravo
XVII Exame de Ordem – Agravo de Instrumento
XVI Exame de Ordem – Compensação dos Créditos Tributários
XV Exame de Ordem – Exceção de Pré-Executividade, Responsabilidade e Prescrição Tributária
XIV Exame de Ordem – Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
XIII Exame de Ordem – Exceção de Pré-Executividade
XII Exame de Ordem – Agravo de Instrumento
XI Exame de Ordem – Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
X Exame de Ordem – Agravo de Instrumento, Apelação, Recurso Inominado, Ação de Repetição de Indébito, Mandado de Segurança com Pedido Liminar, Ação Anulatória e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica (*)
IX Exame de Ordem – Mandado de Segurança
VIII Exame de Ordem – Agravo de Instrumento
VII Exame de Ordem – Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
VI Exame de Ordem – Ação de Repetição de Indébito

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Antoni Nicastro Figueiredo 

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